Documento de consulta sobre a extensão do Ingrediente de Origem Fairtrade (FSI) para o produto café_PT
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1. Introdução geral

Os Critérios de Comércio Justo Fairtrade apoiam o desenvolvimento sustentável dos(as) pequenos(as) agricultores(as) e trabalhadores(as) do Sul. Os(as) produtores(as) e comerciantes devem respeitar os Critérios Fairtrade pertinentes para que seus produtos sejam certificados como Fairtrade. A Unidade de Critérios e Preços de Fairtrade Internacional (S&P) é o departamento encarregado de desenvolver os Critérios Fairtrade de acordo com o Procedimento operativo estândar para o desenvolvimento dos Critérios Fairtrade e com todos os requisitos do Código ISEAL de boas práticas para o estabelecimento de estândares sociais e ambientais . Um dos seus princípios fundamentais é uma ampla consulta com as partes interessadas para garantir que os Critérios, tanto os novos como os revisados, expressem os objetivos estratégicos de Fairtrade International, com base nas realidades dos(as) produtores(as) e comerciantes e respondam às expectativas dos consumidores.

Você está convidado(a) a participar na consulta sobre a extensão do Ingrediente de Origem Fairtrade (FSI) (café). Motivamos a que possa dar suas opiniões sobre os temas expostos neste documento e explicar, analisar e dar exemplos que fundamentem seus comentários. Todas as informações serão tratadas de forma confidencial e com o devido cuidado.

O prazo para enviar a pesquisa preenchida é 05/06/2021. Se você tiver outros comentários, por favor, enviar para Jebet Yegon através do e-mail: j.yegon@fairtrade.net.

Após a consulta, a S&P irá compilar e resumir todos os comentários recebidos e compartilhá-los, anonimamente, por e-mail e pelo site de Fairtrade International.
2. Antecedentes

Os Programas Fairtrade para cacau, açúcar e algodão foram introduzidos em 2014 para conectar os(as) agricultores(as) Fairtrade com empresas dispostas a comprar essas mercadorias específicas em termos Fairtrade. Em vez de focar em todos os ingredientes que podem ser Fairtrade para um produto composto acabado, as empresas se comprometem a abastecer-se de uma ou mais mercadorias específicas para usá-las como ingrediente(s) em produtos compostos acabados em todas as gamas ou, inclusive, em todo o negócio.

Em 2017, como parte da implementação da Estratégia Global 2015-2020, a Junta Diretiva e a Assembleia Geral (AG) aprovaram a extensão dos Programas de Fornecimento Fairtrade (FSP) para cacau, açúcar e algodão a todas as categorias de produtos Fairtrade, exceto café e banana. O modelo foi renomeado para Ingrediente de Origem Fairtrade (FSI). Desde então, o FSI tem sido um sucesso, especialmente para o cacau. Consequentemente, várias Organizações Nacionais Fairtrade têm defendido para que a Junta/AG reconsiderem a decisão de excluir as bananas e o café.

Durante a reunião que ocorreu em outubro de 2020, a Junta aprovou a expansão do FSI para incluir café e banana processada, de acordo com a Estratégia Global de Fairtrade para 2021-2025, cujo pilar estratégico de crescimento e inovação visa contribuir com maiores quantidades de produtos existentes certificados Fairtrade vendidos em termos Fairtrade e introduzir novos produtos e serviços para guiar o fortalecimento geral e a sustentabilidade do movimento Fairtrade, por meio do uso completo de nossa Oferta para negócios (O2B). No entanto, esta revisão se concentra apenas na extensão do FSI para o café.

Finalmente, expandir o FSI para o café proporcionará uma oportunidade de aumentar as vendas dos(as) produtores(as) Fairtrade por meio de compromissos de abastecimento com proprietários de marcas e outros atores das cadeias de fornecimento, aumentando a conscientização por meio de novas gamas de produtos que será possível oferecer, bem como expandir o alcance de Fairtrade para novos segmentos de consumidores.
3. Objetivos da revisão do Critério

• Realizar uma consulta de revisão para coletar as opiniões das partes interessadas.
• Comprometer-se com as partes interessadas para garantir que sejam levadas em consideração suas opiniões e necessidades.
• Acordar sobre como assegurar melhor as condiciones estabelecidas pelas Redes de produtores para o modelo FSI café. (Essas condições estão detalhadas na seção de consulta).
• Modificar as cláusulas pertinentes do Critério para Comerciantes que estabelecem os requisitos de aplicação do FSI para que também apliquem para café.
• Padronizar todos os requisitos relacionados ao FSI do Critério para Comerciantes.
• Desenvolver uma proposta final para submeter à aprovação definitiva do Comitê de Critérios.
4. Informação sobre o projeto e suas etapas

O projeto começou em dezembro de 2020 com o lançamento Marco geral do projeto, disponível no site de Fairtrade International .

O atual Critério Fairtrade para Comerciantes também está disponível no site de Fairtrade International através deste link.


A seguir, estão descritos os avanços realizados até o momento e as próximas etapas:

Calendário Atividade
Novembro de 2020 • Alcance
Nov. – dez. de 2020 • Pesquisa
Maio – Junho de 2021 • Consulta
Junho de 2021 • Redação da proposta final
Junho de 2021 • Decisão do CC
Julho de 2021 • Publicação
Agosto de 2021 • Implementação
5. Confidencialidade

Valorizamos muito sua opinião e analisaremos cuidadosamente todas as respostas para alimentar a proposta final. Todas as informações serão consideradas confidenciais e tratada com o devido cuidado. Os resultados serão comunicados apenas de maneira global. No entanto, para fazer o melhor uso possível dos dados, precisamos saber quais respostas provêm de produtores(as), comerciantes, licenciantes, etc., por essa razão solicitamos que nos forneça informações sobre sua organização.
6. Siglas e definições

Siglas:

AG Assembleia Geral
ATCB Tudo O Que Pode Ser (em inglês, All That Can Be)
CC Comitê de Critérios
CLAC Coordenadora Latino-americana e do Caribe de Pequenos(as) Produtores(as) e Trabalhadores(as) de Comércio Justo
FI Fairtrade International
FSI Ingrediente de Origem Fairtrade (em inglês, Fairtrade Sourcing Ingredients)
FSP Programas de Fornecimento Fairtrade (em inglês, Fairtrade Sourced Programs)
ONF Organização Nacional Fairtrade
OP Organização de Produtores(as)
OPP Organização de Pequenos(as) Produtores(as)
RP Rede de produtores(as)
S&P Unidade de Critérios e Preços (em inglês, Standards and Pricing Unit)
TC Trabalho Contratado